O agronegócio em Goiás alcançou marca importante para a economia do Brasil e está entre os segmentos que impactam diretamente para o bom desempenho do PIB do estado. Neste contexto, o mercado de compra e venda de imóveis rurais também cresceu significativamente, tornando assim muito importante a contratação de uma assessoria especializada para a negociação de fazendas.
Fabricio Cruvinel, agricultor em Hidrolândia e técnico em transações imobiliárias especializado em negociação de fazendas, avalia que o mercado em Goiás está muito favorável para a compra e venda de imóveis rurais. “O nosso clima é bom, nossas terras são produtivas para plantar e criar gado, além disso o agronegócio está em franco crescimento”, pontua.
O técnico em transações imobiliárias ressalta que o mercado de pequenas propriedades rurais, no formato de sítios para o lazer, também apresentou um significativo crescimento nas regiões próximas às cidades. Ele faz um alerta para todo comprador ou vendedor de terra que, ao prospectar um negócio, procure uma assessoria especializada. “É importante formalizar o contrato com segurança e para isso é fundamental ter uma assessoria jurídica especializada em agronegócio”, orienta ele.
Fabrício Cruvinel diz que há uma importante valorização da terra em Goiás em decorrência do bom momento do agronegócio. Para o especialista em compra e venda de fazendas, muitos negócios envolvem imóveis de alto valor, o que gera um pouco de medo por parte de quem quer vender a terra e também para quem quer comprar. “O comprador muitas vezes desfaz de um bem para comprar uma propriedade, seja para produzir grãos ou investir na criação de gado. E em vários casos ele tem interesse em pagar parte do valor da terra com a própria produção, sejam sacas de grãos ou cabeças de gado”, explica.
Ele acredita que tal situação pode gerar insegurança ao comprador ou vendedor na hora da negociação e, por isso, tudo precisa ficar muito bem formalizado e previsto em contrato. Fabrício Cruvinel informa que outro passo importante na hora de negociar uma terra está em observar qual é a previsão do Plano Diretor do município que a propriedade está inserida para evitar problemas futuros. “Existem casos que, por causa da previsão do Plano Diretor para a área onde o terreno está situado, muitos produtores ficam com a terra parada, sem ter condições de produzir, por puro desconhecimento do que prevê o Plano Diretor”, acrescenta.
Cuidados importantes
De acordo com a advogada Roberta Freire, especialista em direito do agronegócio e sócia da VFA Direito do Agronegócio, é fundamental para quem irá negociar uma propriedade rural avaliar como está a situação ambiental da mesma. “É um cuidado básico. Você, inclusive, poderá não conseguir realizar alguma atividade futura que pretenda desenvolver naquela fazenda”, orienta.
Roberta Freire destaca que o contrato deve prever possíveis custos com danos ambientais para que o comprador não precise arcar com despesas que assumirá sem ter ciência de que elas seriam cobradas dele. Além disso, a especialista alerta para a importância de checar se existem danos ambientais a serem reparados na terra, já que o comprador assumirá toda a responsabilidade de custear a recuperação, o que é muito mais oneroso que pagar uma multa, por exemplo.
Para Roberta Freire, muitos compradores de terras deixam de contratar uma assessoria especializada no momento da negociação do imóvel rural em razão dos custos, sem considerar todos os benefícios da segurança jurídica e tributária que este tipo de serviço irá lhe proporcionar. “Quanto mais informações o comprador tiver, maiores serão as chances de que ele realize um bom negócio. Fechar uma negociação sem observar vários critérios que muitas vezes não são percebidos naquele momento pode representar prejuízos futuros para esse comprador”, observa.
Informações essenciais
O advogado Eduardo Assis, especialista em Direito do Agronegócio e sócio da VFA Direito do Agronegócio, salienta que um dos aspectos que é comum em algumas transações está na intenção do proprietário da terra colocar o valor venal do imóvel em contrato abaixo do preço de mercado com o objetivo de pagar menos impostos. “Muitos produtores rurais estão calculando os custos com imposto de renda com base no valor total do imóvel, mas o correto é utilizar apenas para efeito de cálculo o valor do VTN (Valor da Terra Nua)”, esclarece.
Eduardo Assis diz que muitos produtores são prejudicados por falta de informações e alguns negociantes de terra apresentam documentos com divergências em relação às áreas descritas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e no ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). “Alguns cadastros são feitos por profissionais diferentes e é comum encontrar divergências quanto às áreas de preservação ambiental, por exemplo, que são declaradas nos documentos em locais georreferenciadamente diferentes”, diz.
O especialista ressalta ainda que o proprietário da terra poderá ter vários problemas futuros com a declaração de informações divergentes, como ter dificuldades em realizar financiamentos bancários para conseguir produzir. “O produtor rural precisa ter acesso ao crédito para poder se desenvolver e avançar nos negócios”, arremata.